Termos de uso do Wi-Fi de visitantes

Versão 2026-11-11

1. O serviço

A rede Guest-WiFi é oferecida gratuitamente pela BRAINCARE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA S.A., inscrita no CNPJ 19.614.974/0001-93 ("brain4care"), como cortesia a visitantes das suas instalações. O acesso é pessoal, intransferível e pode ser interrompido a qualquer momento, sem aviso, inclusive para manutenção ou por motivo de segurança.

2. Identificação

Para usar a rede, você informa seu nome completo e seu CPF. Ao fazer isso, declara que os dados são verdadeiros e seus. Usar dados de outra pessoa pode configurar crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal).

3. Uso permitido

Você se compromete a usar a rede de acordo com a lei e com estes termos. É proibido, entre outros:

  • praticar ou tentar praticar qualquer ato ilícito, inclusive violação de direitos autorais;
  • acessar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, em especial envolvendo crianças e adolescentes;
  • tentar acessar sem autorização outros equipamentos, redes ou sistemas, da brain4care ou de terceiros;
  • fazer varreduras, ataques, envio de spam ou qualquer ação que prejudique a rede ou outros usuários;
  • contornar os controles de acesso da rede ou compartilhar o acesso com terceiros.

4. Registros guardados

Conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a brain4care guarda, sob sigilo e em ambiente seguro, os registros de conexão — sua identificação, a data e a hora de início e de fim da conexão e o endereço IP utilizado — pelo prazo de 1 (um) ano. Esses registros só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial. A brain4care não guarda registros dos sites e aplicativos que você acessa (art. 14 da mesma lei).

5. Segurança e responsabilidade

A rede é aberta ao público e não oferece garantia de disponibilidade, velocidade ou sigilo das comunicações. Recomendamos usar sites e aplicativos com criptografia (HTTPS). Você é responsável pelo uso que fizer da conexão e pelos equipamentos que utilizar.

6. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito no aviso de privacidade.

7. Alterações e foro

Estes termos podem ser alterados; a versão aceita fica registrada junto com o seu acesso. Fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP para dirimir questões relativas a estes termos.